PROCESSO LICITATÓRIO N° 066/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE INDÍGENA - URUBU BRANCO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2022, A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇOS; QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

9.1.2.OS REAJUSTES PERMITIDOS PELO ARTIGO 65, DA LEI N. 8.666/93, SERÃO CONCEDIDOS APÓS DECORRIDO 12 (DOZE) MESES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, POR PROVOCAÇÃO DO CONTRATADO, QUE DEVERÁ COMPROVAR ATRAVÉS DE PERCENTUAIS DO ÍNDICE INCC, O REAJUSTE PLEITEADO, QUE PASSARÃO POR ANÁLISE CONTÁBIL DE SERVIDORES DESIGNADOS PELO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/000150.

CONTRATADA: M A CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 35.991.738/0001-42.

DATA: 16 DE JUNHO DE 2023.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT