Apostilamento para Reajuste Anual, para respectivos itens do Contrato Nº 54/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M.A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Contratação de Empresa especializada para Serviços de Construção da Unidade de Saúde Indígena - Urubu Branco, atendendo as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 54/2022, Conforme Oficio n°126/ENG/SEPLAC/PMC/2023, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, manifestou favorável ao reajuste anual, sendo permissivo realizado com base no percentual a ser considerado é de 6,32% (Maio/2023), que é o acumulado do INCC dos 12 meses.

DA DOTAÇÃO:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIVIDADE: 1.023 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

CODIGO RED.: 267 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 10.258,59

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de Junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros