SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DO SENHOR EDEMAR JOSE JACOBI, VIGIA 40HS, EFETIVO, CONFORME LEI MUNICIPAL 054/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALARIOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E ESTATUTO MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO - LEI COMPLEMENTAR 032/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor Edemar José Jacobi, Vigia 40hs, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “A”, para CLASSE “B”, de acordo com a Lei 054/2005 e Estatuto do Servidor Público – Lei complementar nº032/2015 e alterações, a partir do mês de Fevereiro de 2016, observado a data de admissão e requisitos estabelecidos na legislação mencionada e conforme o Parecer ASSEJUR nº 018/2016.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de Fevereiro de 2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 24 de Fevereiro de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal