PORTARIA Nº 328/2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – TERMO DE COOPERAÇÃO 001/SEAF/2023.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando o Programa de aquisição de Alimentos –PAA, instituído pela Art. 19 da Lei nº 10.696 de 02 de Julho de 2003.

Considerando A Lei federal 12.512 de 14 de Outubro de 2011;

Considerando o Decreto federal 11.476 de 06 de Abril de 2023;

Considerando O Termo de Cooperação nº 001/SEAF/2023.

Considerando, o Processo SAD nº 8.336 de 07 de Junho de 2023

RESOLVE:

Art. 1º - Designar sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara - MT, para responder como Coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - JOAO VITOR DA CRUZ – Matricula 7216 – efetivo no cargo de Especialista Saúde, e como Coordenadora Substituta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – NEIVA CRISTIANE TARDIVO – Matricula 4363, efetiva no cargo de Agente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Agronegócio e Abastecimento, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de Junho de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 329/2023

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS FUNDEB

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, o Processo SAD nº 8.603 de 14 de Junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Membros do Conselho de Acompanhamento do Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) para o quadriênio 2023 a 2026, período de 01/01/2023 a 31/12/2026, de acordo com o § 7º, inciso I da Portaria nº 808 de 29 de Dezembro de 2022.

Diretoria:

Presidente: Fabiana Alessandra dos Santos

Vice-Presidente: Cristiane de Paula Santos

Representante do Poder Executivo Municipal.

Titular – Antonio José Santana Neto

Suplente – Aline Francisco da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Educacional Equivalente.

Titular – Eliane Fernandes da Silva

Suplente – Marinha Francisca da Silva

Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular – Fabiana Alessandra Santos

Suplente – Nilza da Silva Costa

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular – Wesley Manuel da Silva

Suplente – Silvane Alves de Souza

Representante dos servidores Técnico Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular – Cristiane de Paula Santos

Suplente – Gislaine do Nascimento.

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular – Ana Paula Pereira da Silva

Suplente – Cristiane Aparecida da Silva

Titular – Maria Elizete Spinelli da Silva

Suplente – Cassius Cley Ferreira

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública Indicada pela Entidade Secundarista

Titular – Miguel de Oliveira Fantin

Suplente – Bianca Karolini Rocha

Titular – Karla Ketilin Pereira Gimenes

Suplente – Vitor Gabriel dos Santos

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular – Nubia da Silva Siqueira

Suplente – Maria Emília Salviano

Representante do Conselho Tutelar

Titular – Jetro Constantino de Souza

Suplente – Gessi Bruning

Representante de Organizações da sociedade civil

Titular: Andreia Zanelati de Cubas

Suplente: Marlida Werber de Oliveira

Titular: Eliseu Severino Pile Junior

Suplente: Marcelo Fedozzi

Representante das Escolas do Campo

Titular: Evania Francielli Colet Mendonça

Suplente: Ailton Francisco da Silva

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrário em especial a Portaria GP/Nº 595/2022 de 15deDezembro de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 16 de Dezembro de 2022 pag. 515 e 516 . Ano XVI I nº 4.131

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de Junho de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município