PORTARIA Nº 265 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 004/2022, Termo de Homologação Decreto nº 2191/2022 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 23 de dezembro de 2022, para realização de perícia médica entrega dos documentos exigidos para contratação.

1 – DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO.

1. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 2. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou; 3. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário); 4. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos; 5. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista, Motorista de veículo leve, Motorista de veículo Pesado e Motorista de veículo Especial.

6. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço;

7. 02 cópias do cartão do Banco do Brasil, ou do comprovante de abertura da conta corrente do Banco do Brasil.

8. Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral. 9. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º Instância. 10. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais; 11. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente no Banco do Brasil; n.º do PIS/PASEP, cor da pele e estado civil. 12. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens. 13. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público. 14. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar; 15. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária; 16. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho. 17. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) URINA TIPO I; b) HEMOGRAMA COMPLETO; e c) VDRL.

18. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos;

19. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição. 20. Cópia da tela de consulta cadastral do servidor feito no portal do E-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial) 21. Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários definidos nesta Portaria, serão desclassificados neste chamamento, sendo reclassificados. 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 23. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paranatinga/MT, 19 de junho de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE – VIGIA
POSIÇÃO	CANDIDATO	INSC.	RESULTADO
5	ELAINE CHAVES CRUZ	301	CLASSIFICADO