Estado de Mato Grosso

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL NO. 045 DE 16 DE JUNHO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL NO 037 DE 29 DE MAIO DE 2023".

JOSE ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA.

Art. 1 0 Fica revogado o Decreto Municipal NO. 037 de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o lançamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e taxa de limpeza pública, e dá outras providências.

Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 16 dias do mês junho de 2.023.

JOSÉ ELPIDIO RAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, nO 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olímpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br