Pregão Eletrônico nº 006/2023 - Processo Licitatório nº 045/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.418.133/0001-00, endereço: Avenida das Laranjeiras, Quadra 45, Lote 006E, Bairro Parque Primavera, Galpão 3, Cidade: Aparecida de Goiânia-GO CEP: 74.913-122 Telefone: (62) 3416-8300 E-mail: licitacao01@medvittadist.com.br neste ato representada pelo Sr. Cássio Martins de Freitas, inscrito no CPF nº 032.868.041-93, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 112/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 006/2023, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.418.133/0001-00.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 112/2023, ficam alterados os itens 63 e 84 da Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
63	UND	200	CLORETO DE POTASSIO 19,1 AMP. 10 ML	R$ 0,56	R$ 0,74
84	UND	50	DOBUTAMINA 250MG/20ML	R$ 6,30	R$ 6,93
				VALOR TOTAL R$ 427,00	VALOR TOTAL R$ 494,50
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 67,50

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 5º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 112/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 15 de Junho de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins de Freitas

CPF nº 032.868.041-93