DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA.

O Prefeito Municipal de Juruena, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 62, inciso III da Lei n.º 677, de 23/11/2006.

RESOLVE:

Art. 1 º – Fica declarada a Vacância do Cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, ocupado pelo servidor efetivo EDILSON CARDOSO DA SILVA, Mat. 2020, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 34533168 SSP/MT e CPF n.º 968.120.872.20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por posse em outro cargo inacumulável, a partir do dia 30 de junho de 2023.

Art. 2 º – Caso o servidor não venha a ser aprovada no período do estágio probatório, será reconduzido ao cargo, dando continuidade em seus assentamentos funcionais.

Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estagio probatório, após esse período, cessam os efeitos do pedido de vacância.

Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 19 de junho de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal