11º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 068 2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, DESENTUPIMENTO DE TUBULAÇÃO E CAIXAS DE GORDURA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS/CAMINHÕES APROPRIADOS, HOSPITAL E EM ESCOLAS E DEMAIS EDIFICAÇÕES DE USO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA V.M. PEREIRA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3008/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2934/2018-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2762/2018-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 839/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 068/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Saúde a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 839/2023 de aditivação de prazo ao contrato 068/2018 referente contratação de empresa de prestação de Serviço de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação e caixas de gordura, através de equipamentos/caminhões apropriados, hospital e em escolas e demais edificações de uso do poder público do Município de Nossa Sra. do Livramento, com a EMPRESAV M PEREIRA ME

DA VIGENCIA DO PRAZOO prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 04 (Quatro) meses a partir de 08/06/2023

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 274/2023

DA PUBLICAÇÃO4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 068/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Junho 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa V M PEREIRA ME