DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SALAS ANEXAS DA “ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRINHA DE ESTIRÃO COMPRIDO”, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área educacional para a Educação Básica.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam criadas as Salas de Aulas Anexas da Escola Municipal Ribeirinha de Estirão Comprido, na Zona Rural do Município de Barão de Melgaço – MT.

01 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO I;

Local: Comunidade Ribeirinha de Porto Brandão, Margem direita do Rio Cuiabá – Barão de Melgaço – MT.

02 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO II;

Local: Comunidade Ribeirinha de Porto Brandão, Margem direita do Rio Cuiabá - Barão de Melgaço – MT.

03 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE SANTANA DO PIRAIM;

Local: Comunidade Ribeirinha de Santana do Piraim, Margem esquerda do Rio Piraim – Barão de Melgaço – Barão de Melgaço – MT.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 14 de fevereiro de 2023.

______________________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal