“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA ANA PEREIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SAÚDE a ANA PEREIRA DE OLIVEIRA, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 153 dias a contar de 01 de Junho de 2023, conforme inciso I, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efetivos retroativos do dia 05/05/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de Junho de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT