DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMININISTRATIVO Nº 179 E 180/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023, AQUISIÇÃO E CONFECÇÃO DE MATERIAIS (CAMISETA, COLETE, MOCHILA E CHAPÉU) COLETE PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA “SAÚDE COM AGENTE”, NA QUALIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº 179 E 180/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2023 com as empresas a seguir:

EMPRESA: ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.292.804/0001-25;

EMPRESA: DIMANO EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.267.668/0001-50.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Mariana Aparecida Souza Nascimento como fiscal titular e Sr.ª. Daiany Souza Lima como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal