CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

ATA N.º 016/2023 EXTRAORDINÁRIA

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES/2023

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às sete horas e trinta minutos, deu início a reunião extraordinária com a Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares/2023. 1ª Pauta – Elaboração da resposta aos Conselheiros Tutelares e a Promotoria. O Procurador Municipal, Dr. Robson dos Reis Silva enviou o Parecer Técnico para a Comissão. Haja vista que os cinco candidatos Conselheiros Tutelares apresentaram as documentações de acordo com o edital nº 001/2023 no período das inscrições, tendo a Comissão analisado e deliberado para o deferimento das candidaturas. Na data de 12/06/2023 dentro do horário estabelecido foram protocoladas as defesas, tendo quatro Conselheiros que assinaram já o Sr. Edinei dos Reis da Costa, inscrição nº 022, não deteve a cautela de assinar sua defesa. No dia 13 de junho a Comissão após ampla discussão decidiu por unanimidade deferir as candidaturas dos cinco candidatos e a instauração do PAD – Processo Administrativo Disciplinar. Ato contínuo, a Comissão deliberou encaminhar para o CMDCA o pedido de instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD por verificar descumprimentos dos Conselheiros Tutelares em suas atribuições durante o exercício de seus mandatos. 2ª Pauta – Resolução afastamento temporário de Maria de Lourdes Silva Paixão e nomeando Eliane Barbosa Alves para presidir a comissão. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

MÁRCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA

MARIA DE LOURDES SILVA PAIXÃO

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA

PAULA MAGALHÃES SOUSA PADUA

IRMÃ PATRICIA DOS SANTOS

LUCIMEIRE SILVA DE SOUZA PEDRAÇA

ELIANE BARBOSA ALVES