TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Nº. 008/2023 (art.: 137, VIII da Lei 14.133/2021)

REF.: DISPENSA Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E RADIO INTERATIVA RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, CNPJ 44.775.362/0001-20, para prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade.

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Padre João Bosco, n.2067, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada por seu Prefeita, Sra. , LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileiro, prefeita deste município, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 10593837 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.195.101-68, residente e domiciliada na Rua Cuiabá, s/n°, centro, na cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, com fulcro no art. 137, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, há por bem rescindir UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 008/2023, que tinha por objeto a prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade, dispensa n º 004/2023. Operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:

CONSIDERANDO que a contratação foi realizada por meio do Dispensa nº. 04/2023.

CONSIDERANDO o pedido de rescisão unilateral por interesse público para contenção de gastos.

CONSIDERANDO estar ajustada a possibilidade de rescisão unilateral do contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da rescisão do contrato, conforme preceitua no contrato, por acordo entre as partes, a mesma realiza-se com a promoção dos seguintes efeitos:

A rescisão do contrato ora operada tem fundamento no art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, em duas vias de igual teor e forma.

Ribeirão Cascalheira, 12 de junho de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

REF.: DISPENSA Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E RADIO INTERATIVA RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, CNPJ 44.775.362/0001-20, para prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade.

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Padre João Bosco, n.2067, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada por seu Prefeita, Sra. , LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileiro, prefeita deste município, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 10593837 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.195.101-68, residente e domiciliada na Rua Cuiabá, s/n°, centro, na cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, com fulcro no art. 137, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, há por bem rescindir UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 008/2023, que tinha por objeto a prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade, dispensa n º 004/2023. Operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:

CONSIDERANDO que a contratação foi realizada por meio do Dispensa nº. 04/2023.

CONSIDERANDO o pedido de rescisão unilateral por interesse público para contenção de gastos.

CONSIDERANDO estar ajustada a possibilidade de rescisão unilateral do contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da rescisão do contrato, conforme preceitua no contrato, por acordo entre as partes, a mesma realiza-se com a promoção dos seguintes efeitos:

A rescisão do contrato ora operada tem fundamento no art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, em duas vias de igual teor e forma.

Ribeirão Cascalheira, 12 de junho de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

Nº. 008/2023 (art.: 137, VIII da Lei 14.133/2021)

REF.: DISPENSA Nº 04/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E RADIO INTERATIVA RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, CNPJ 44.775.362/0001-20, para prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade.

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na Av. Padre João Bosco, n.2067, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada por seu Prefeita, Sra. , LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileiro, prefeita deste município, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 10593837 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.195.101-68, residente e domiciliada na Rua Cuiabá, s/n°, centro, na cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, com fulcro no art. 137, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, há por bem rescindir UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº. 008/2023, que tinha por objeto a prestação de serviços de publicidades e divulgações de matérias e eventos de interesse da municipalidade, dispensa n º 004/2023. Operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados:

CONSIDERANDO que a contratação foi realizada por meio do Dispensa nº. 04/2023.

CONSIDERANDO o pedido de rescisão unilateral por interesse público para contenção de gastos.

CONSIDERANDO estar ajustada a possibilidade de rescisão unilateral do contrato;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da rescisão do contrato, conforme preceitua no contrato, por acordo entre as partes, a mesma realiza-se com a promoção dos seguintes efeitos:

A rescisão do contrato ora operada tem fundamento no art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021.

Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, em duas vias de igual teor e forma.

Ribeirão Cascalheira, 12 de junho de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE