PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da dupla sertanejo Gino e Geno, que se realizará no dia 24 de junho de 2023, integrando uma das programações do evento Arraiá da Capital do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento Arraiá da Capital do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa W M SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.829.480/0001-00, com sede no endereço Rua Minas Gerais, nº.765, Bairro Centro, na cidade de Divinopolis-MG.no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em favor da Empresa W M SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.829.480/0001-00.

Pontal do Araguaia – MT, 19 de junho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo