DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º- As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 16 de junho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL