DATA: 13 de junho de 2023.

SÚMULA: Nomeia o servidor VALDIR ARAUJO COSTA, como Fiscal de Contratos e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, Davi Schleicher, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art.1° Nomeia o servidor VALDIR ARAUJO COSTA inscrito CPF n° ***.212.318.-** como Fiscal de Contratos abaixo relacionado;

CONTRATO:

Número/Ano Contratado Objeto

063/2023 ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A COBRANÇA E A RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATURA (ISSQN), INCIDENTES EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS OU ESTADO, UNIÃO E OU TERCEIROS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE AFERIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARECADAÇÃO MUNICIPAL DE ISSQN, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE MAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IMPOSTO, TAXAS, ETC) DESDE QUE AJA DEMANDA PODENDO AINDA DAR CONTINUIDADE EM PROCESSOS EXECUTIVOS JUDICIALIZADOS EM ANDAMENTO. QUE EVENTUALMENTE DEMANDEM DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O CONCOMITANTE FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS PARA COORDENEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Art.2°Nomeia a servidora VALDENICE GALELLI inscrita no CPF n° ***.408.740 -**como SUPLENTE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

13 de junho de 2023

Davi Schleicher

Secretário Municipal de Administração

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE