PORTARIA Nº. 383/2023 DE: 12.06.2023
20 de Junho de 2023
PORTARIA Nº. 383/2023
DE: 12.06.2023ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
Considerando o Decreto Municipal 09/2023 de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021;
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação, nesta municipalidade.
| NOME | CARGO | MAT. |
| Vanderson Da Silva Santos | Pregoeiro | 4692 |
| Aryadne Guilherme Da Silva | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios | 4799 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração