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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 383/2023

DE: 12.06.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

Considerando o Decreto Municipal 09/2023 de 24 de fevereiro de 2023, que regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021;

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores efetivos abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação, nesta municipalidade.

NOME

CARGO

MAT.

Vanderson Da Silva Santos

Pregoeiro

4692

Aryadne Guilherme Da Silva

Gerente de Licitações de Contratos e Convênios

4799

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração