PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da dupla sertanejo Rick e Renner, que se realizará no dia 23 de JUNHO de 2023, integrando uma das programações do evento Arraiá da Capital do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento Arraiá da Capital do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTO - ME, inscrita no CNPJ nº 17.776.657/0001-48, com sede no endereço Rua Agenor Nogueira, nº.900, Vila São Lucio, na cidade de Botucatu-SP.no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) em favor da Empresa MARCOS PAULO DO NASCIMENTO EVENTO - ME, inscrita no CNPJ nº 17.776.657/0001-48

Pontal do Araguaia – MT, 19 de junho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo