EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 19 de Junho de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR) ADEL FRANCHINI (ESPÓLIO DE) 155.905.691-68 9069/00004/2023 AGROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 03.760.949/0001-88 9069/00009/2023 AGROSOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 03.760.949/0001-88 9069/00010/2023 PAULO MARTINELLI 036.641.911-02 9069/00060/2023 PAULO MARTINELLI 036.641.911-02 9069/00061/2023 STANLEY DALMUT 576.974.009-44 9069/00028/2023 STANLEY DALMUT 576.974.009-44 9069/00029/2023 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: ADEMIR BENEDITO SALDANHA DA SILVA Matrícula: 00000006 Cargo: FISCAL TRIBUTARIO / 6 Assinatura: