“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. EDMAR ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2019;

Considerando o Edital de Convocação 16/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado em Caráter Efetivo o Sr. EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Micro Área 24 - Sede, lotadojunto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 junho de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal