DECRETO Nº 3411/23 DE 2 DE MAIO DE 2023.
20 de Junho de 2023
DECRETO Nº 3411/23 DE 2 DE MAIO DE 2023.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1698/23 de 6 de fevereiro de 2023.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITALValor
(0378) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETASR$
TOTAL R$1.300.000,00
1.300.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Auxílios e Convênios R$ 1.300.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal