O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 032/2023, Dispensa de Licitação nº 015/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE SEGURANÇA DO TIPO CONCERTINA PARA SEREM INSTALADAS NAS ESCOLAS “CARLOS MASSON NETTO” E “TIA IRACEMA” NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.190.338/0001-84, no valor total de R$ 33.509,65 (trinte e três mil, quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 19 de junho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal