“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 037 DE 29 DE MAIO DE 2023”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal Nº. 037 de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e taxa de limpeza pública, e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 16 dias do mês junho de 2.023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração