PORTARIA DE AVERBAÇÃO
20 de Junho de 2023
PORTARIA Nº. 04/2023.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor da Sra. Lenira Pereira dos Santos, servidora pública deste município.”
O Secretario Municipal de São José do Povo, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidora Sra. Lenira Pereira dos Santos, brasileira, portadora do RG n.º 0808061-5 SESP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 531.605.841-00, residente e domiciliada neste município, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo nº 0600124010019022-6, perfazendo um total de 1349 dias líquidos, ou seja, 03 (dois) anos e 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
São José do Povo/MT, 09 de junho de 2023.
VALTER CORREA CADIDÉ Secretário Municipal de Administração