PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da EQUIPE JOANINHA 99 FREESTYLE SHOW, que se realizará no dia 10 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor da Empresa GILMAR PEREIRA FLORES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.778.102/0001-99.

Araguainha - MT, 16 de Junho de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL