PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da BANDA RICK E RANGEL, que se realizará no dia 08 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da Empresa W 2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.387.008/0001-64.

Araguainha - MT, 16 de Junho de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL