“Dispõe sobre realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDOa necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 06 de julho de 2023, das 07:00 as 17:00 hrs, no Auditório da Paroquia São João Batista de Curvelândia/MT, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 14 de junho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal