TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 44/2023
20 de Junho de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 44/2023, com fulcro no parecer jurídico N°196/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, com sede no Município de Cuiabá/MT, CNPJ: 33.XXX.540/0001-XX
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL REAIS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 15 de junho de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito