PORTARIA Nº 702/2023
20 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 702/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 038/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Luneto Soluções Comércio e Serviço de Energia Elétrica Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 037/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 028/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica on-grid, que produzam a média total anual de no mínimo de 89.658kwh/mês e com potência mínima de 764,26kwp, para atender as necessidades das secretarias municipal – Pregão Presencial 009/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 038/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;
II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 038/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal