PORTARIA Nº 704/2023
20 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 704/2023
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais, abaixo discriminados, lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação:
I – Luceni dos Reis brandão, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, matrícula funcional 4820, período aquisitivo 2/5/2023 a 1/5/2024;
II – Maricleia Marques Lima, Professora, matrícula funcional 1827, período aquisitivo 7/2/2022 a 6/2/2023;
III – Maria Santos Ferreira, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TEDI, matrícula funcional 4738, período aquisitivo 26/4/2023 a 25/4/2024.
Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 3/7/2023 a 17/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de junho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal