PORTARIA Nº 48/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS NORMAIS O(A) SERVIDOR(A) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora legalmente requisitada à Justiça Eleitoral ANDRESSA ALVES ALMEIDA BARROS, matricula nº. 834-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Assistente Administrativo, FÉRIAS NORMAIS, por um período de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 96, da Lei Municipal 01/1993.

Parágrafo único – Expirado o período das férias a que se refere este artigo, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - As férias de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 02/05/2021 a 02/05/2022, tendo início 03/07/2023 e término em 17/07/2023.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Art. 4.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças, para que faça as devidas anotações e registros.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, ao décimo terceiro (13) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.