CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: LILIAN LÚCIA ALVES DE SOUZA

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária em substituição da servidora efetiva Sr. Marli Fraga Nogueira, em virtude de desvio de função por laudo médico, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

VIGÊNCIA: 14/06/2023 à 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; PROJETO/ATIVIDADE: 20052–MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO P.A; ELEMENTO DE DESPESA: (447) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e do Edital de Convocação nº 014/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 14/06/2023.