Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa S.O.S ASSESSORIA CONTABIL E ADMINSTRATIVA LTDA-ME, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Santa Luzia nº 354, bairro Boa Nova II, na Cidade de Alta Floresta/MT, Centro, CEP 78.580-000, inscrita no CNPJ n.° 03.190.857/0001-00, neste ato representada pelo senhor Sidney Oribes da Silva, empresário, portador do RG n.° 62****1 SSP/MT e CPF n.° 275.***.***-00, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.° 012/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

Contratação De Empresa Especializada No Prestação De Serviços De Caráter Continuado De Planejamento E Assessoramento Contábil E Patrimonial Perante A Prefeitura Municipal De Novo Mundo E Regime Próprio De Previdência Social De Novo Mundo, Pelo Período De 12 Meses, Visando O Cumprimento Da Legislação Contábil, Lei De Responsabilidade Fiscal E Normas Regimentais Do Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$ 207.000,00(duzentos e sete mil reais).

Prazo de Vigência e

O prazo de execução do presente contrato é de 12 (doze) meses tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Finanças, alocados na dotação orçamentária:

0169-04.002.04.123.0002.2122.3390.39.00.00.00

Órgão: Secretaria de Finanças

Unidade: Gabinete do Secretario

Pregão Presencial n.° 012/2023