PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 015/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Felipinho Honório de Oliveira, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 611761 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 430.097.601-59, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Altermed Material Médico Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.802.002/0001-02, localizada na Estrada Boa Esperança, 2320, Bairro Fundo Canoas, CEP 89163-554, no município de Rio do Sul - SC, telefone (47) 3520-9000 e e-mail licitacoes@altermed.com.br, representada pelo Sr. Maicon Cordova Pereira, portador da Carteira de Identidade RG nº 3242195 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº 015.886.939-70, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro e troca de marca da ata de registro de preços para futura aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
103	52842	NISTATINA – CONCENTRACAO / DOSAGEM 25.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA + APLICADOR, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL.	500	Unid.	GREEN PHARMA	5,034	2.517,000

1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro e troca de marca:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
103	52842	NISTATINA – CONCENTRACAO / DOSAGEM 25.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA + APLICADOR, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL.	500	Unid.	PRATI DONADUZZI	5,900	2.950,00

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da justificativa de impossibilidade de fornecimento do laboratório fabricante e pesquisa de mercado do preço do medicamento para a marca sugerida para a troca.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DO FORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 14 de junho de 2023.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Felipinho Honório de Oliveira

Prefeito Municipal Interino

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

Maicon Cordova Pereira

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ sob o nº 23.636.866/0001-99

Assessoria Jurídica