PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do SHOW DO CANTOR PARANÁ, que se realizará no dia 07 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 75, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais), em favor da Empresa AGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.825.741/0001-65.

Araguainha - MT, 19 de Junho de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL