PORTARIA N.º 140, 19 de junho 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 40/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 40/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: J. C. C. SILVA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 32/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4045/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O PROGRAMA PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO, DESENVOLVIDOS COM ALUNOS DO 5º E 7º ANO DA EMEF ROBERTO JOSÉ FERREIRA.

VALOR: R$ 7.904,00 (sete mil, novecentos e quatro reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

RG Nº: 1795955-1

CPF Nº: 043.699.731-20

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3894

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 19 de junho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 40/2023, referente ao Processo Administrativo nº 4045/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 19 de junho de 2023.

APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO