PORTARIA DE Nº 283 DE 01 DE JUNHO DE 2023.
20 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| 1 | ARISTEU CÂNDIDO ALVES | 14.03.2018 A 13.03.2023 | 01.06.2023 A 30.06.2023 | 30 DIAS |
| 2 | MARIA REGINA ANDRADE COSTA | 31.05.2014 A 01.06.2019 | 01.06.2023 A 30.06.2023 | 30 DIAS |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de junho de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal