TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
21 de Junho de 2023
| Objeto: | Contratação de serviço de melhoria e deslocamento de rede de distribuição de energia elétrica para adequação da posição de dois postes de energia elétrica em conformidade com a obra de pavimentação da Avenida Pedro Ferreira Luz em Canabrava do Norte - MT. |
| Favorecido: | DR Construções Elétricas EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.058.285/0001-69; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 13.000,00 (treze mil reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 025/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 025/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 20 de Junho de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal