“Dispõe sobre o indeferimento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE com retorno ao cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE a servidora “KAMILA FERNANDA DOS SANTOS”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 94º da Lei nº 2408/2010.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, a servidora Sra. KAMILA FERNANDA DOS SANTOS, portadora da matricula n. 6835, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Comunicação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 16/06/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021