PORTARIA Nº 429, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
21 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 429, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL EDINALVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA PELO PERÍODO DE CENTO E VINTE DIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder licença maternidade, a partir de 08 de Junho do corrente ano, a servidora municipal EDINALVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula 8225, portadora da cédula de identidade nº 16343115 SSP/MT, ocupante do cargo de PROFESSOR, pelo período de cento e vinte dias, conforme dispõe artigo 211 da Lei Municipal nº 152/1992, combinado com o artigo 392º da Consolidação das Leis do Trabalho.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Junho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 13 dias do mês de Junho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos