TERMO DE ABERTURA

PAS 01/2023

Por este termo, dar-se a abertura dos trabalhos desta Comissão Processante Permanente para averiguar o não cumprimento das normas e cláusulas previstas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 – SRP Nº 11/2023, ATA DE REGISTRO Nº 19/2023, que teve como vencedora do certame à empresa– A H DA S MORAES-EPP, no sentido de possíveis aplicações de sanções previstas no mencionado Edital/Pregão Eletrônico e nos termos da Lei 8.666/93, em cumprimento a determinação do Senhor Prefeito Municipal designada pela Portaria nº 0156/2023.

Santa Carmem, 02 de junho de 2023.

LUCILENE BRAUN BENDER Presidente PAS, Portaria nº 091/2021 RODRIGO MORILHA LEÃO Membro MARTA MARIA WEBER Membro