TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTREO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT EAAMAD – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSEDO DESPORTO, AGROPECUÁRIO, CULTURAL e TURÍSTICO,CNPJ nº 11.240.353/0001-85.

O Município de Araputanga, entidade Estatal de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Agente Político, Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado CONVENENTE, no uso de suas atribuições e competência celebra com a AMAD – Associação Mato-Grossense do Desporto Agropecuário, Cultural e Turístico, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.240.353/0001-85, neste ato representado por seu Presidente DEYVID ALBUQUERQUE SEMPIO, brasileiro, portador do R.G. sob n.º 13053647 SEJUSP/MT e CPF/MF sob n.º 001.326.781-79, residente e domiciliado nesta cidade de Cuiabá/MT, conforme ata de posse, simplesmente denominada de PARCEIRA, no uso de seus poderes conferidos, objetivando execução das ações previstas na área social, resolvem celebrar o presente Termo de Parceria, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO E DA FINALIDADE:

1.1 – Objetiva o presente Termo é a realização e apoio ao evento festivo denominado “1º Circuito Profetizando Vidas”, etapa Araputanga, para o ano de 2023”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES:

2.1 - Obriga-se o Município, reconhecido como apoiador do evento, se responsabilizar por todos os serviços descritos no Termo de Parceria Nº 002/2023, firmado entre a AMAD e o município, sendo estes, em resumo:

2.1.1 – Fica o município Responsável pela locação de Sonorização, Iluminação, Palco, Cobertura, Painel de LED, Camarim, Gerador, Decoração de Camarim, Portal Treliçado, Decoração de Portal, Banheiros Químicos, Cortinas de Tendas 10 x10, Tendas 10x10, Tendas 4x4, Lonas de tendas 4x4, para o evento dia 22/06/2023;

2.1.2 - Shows Nacionais – Ramon e Rafael (22/06/2023) e Soraia Moraes (23/06/2023);

2.2 – Por sua vez, a AMAD obriga-se a:

2.2.1 - Fica a cargo da AMAD, as despesas decorrentes a realização do evento “1º Circuito Profetizando Vidas”, as estruturas elencadas no item 2.1.1, para os dias 23/06/2023 e 24/06/2023;

2.2.2 – Contratação a apresentação do show regional “Cantora Angielly” para o dia 23/06/2023 e do cantor “Israel Salazar”, para o dia 24/06/2023;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

3.1 - a presente Parceria terá vigência iniciando-se na data de sua assinatura até 31/12/2023.

CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÃO DA PARCEIRA:

a) - Obriga-se a PARCEIRA a: Aplicar os recursos recebidos da CONCEDENTE, estritamente ao objeto deste convênio;

b) - Apresentar prestação de contas de acordo com a Lei Municipal n°1.443/2021 respeitando o prazo estabelecido no Art. 2°.

“No cumprimento da prestação de contas a entidade encaminhará MENSALMENTE à Secretária Municipal de origem, por meio de planilhas e relatórios contendo entrada e saída, documentos comprobatórios das ,despesas, com dados específicos quanto aos recursos encaminhados pelo Município.”

C) – Ao final do período de vigência o PARCEIRO deverá entregar relatório com os impactos causados pelos benefícios, serviços ou produtos oferecidos a população-alvo, respeitando o prazo de até 30 (trinta) dias após o termino de parceria.

CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:

A CONCEDENTE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a fim de evitar a descontinuidade dos serviços.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS E DOTAÇÕES:

6.1 - Para execução do referido Convênio serão destinados pela CONCENENTE, recursos provenientes de dotações orçamentárias próprias do Município ou se necessário suplementadas.

6.2 - Os recursos financeiros necessários e suficientes ao Convênio correrão por conta da seguinte dotação:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

(289) 05.003.13.392.1009.2159 – 3.3.90.39 F.R 1 500

CLÁUSULA SEXTIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO:

7.1 - O presente Convênio poderá ser rescindido, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por vontade de quaisquer das partes ou ainda por descumprimento das normas estabelecidas na legislação Vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas e condições.

7.2 - Constitui, particularmente, motivo de rescisão deste Convênio a constatação de descumprimento de quaisquer das exigências fixadas entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO:

8.1 - A CONCENENTE providenciará a partir da data da assinatura desta Parceira a publicação do extrato deste convênio.

CLÁUSULA NONA - DA AÇÃO PROMOCIONAL:

9.1 - Em toda e qualquer ação promocional relacionada com o objeto descrito nas cláusulas deste instrumento, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCENENTE, ficando vedado aos participes utilizar nos empreendimentos resultantes deste Termo, nome, símbolos ou imagens quando caracterizada promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

CLÁUSULA DECIMA - DAS CONDIÇÕES GERAIS:

10.1 - Pactuam-se, ainda, as seguintes condições:

10.1.1 - Todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas se entregues mediante protocolo ou e-mail com confirmação de recebimento, devendo, neste último caso, ser protocolizado o documento original em até 05 (cinco) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:

11.1 - Para dirimir quaisquer questões decorrente deste Termo, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga/MT.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos.

Araputanga/MT, 16 de Junho de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

DEYVID ALBUQUERQUE SEMPIO PRESIDENTE DA AMAD CONVENIADA