DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO ARQUIVAMENTO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
21 de Junho de 2023
Processo: 002/2023 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Infrator: Antonio Salvador Moura Pinto
Objeto: apuração de infração sanitária, art. 45, Lei Complementar 5/2005 c/c art. 10, XXIV, 6437/77.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
A Coordenadora das Vigilâncias, nos termos do art. 195 da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2005, acata os termos do relatório de fls. 02 em consonância às manifestações constantes nos autos. JULGO O AUTO IMPROCEDENTE. ARQUIVE-SE o processo supramencionado.
Comunique-se os interessados quanto ao arquivamento do processo.
Publique-se, oficie-se e arquive-se.
KEILA SERON DO CARMO
COORDENADORIA DE VIGILANCIAS - MATR. 8186