DECRETO Nº 00073/2023 de 20 de Junho de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01201/23, de 20 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 6 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 Diárias – Cívil........................................................ 50.000,00

( 8 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2001 Passagens e Desp com Locomoção...................... 20.000,00

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Total Suplementação 70.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 Indenizações e Restituições................................... 50.000,00

( 04 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2001 Obrigações Patronais............................................. 20.000,00

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Total Suplementação 70.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL