CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: COTERPA - CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 15.947.641/0001-25.

DO OBJETO: O objeto será a contratação de empresa especializada do ramo pertinente, de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais para execução: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICA EM VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES – MT, PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE Nº939202/2022/MDR/CAIXA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – MT, em conformidades com os Cronogramas Físicos-Financeiros, Planilhas Orçamentárias e Projetos de Execuções, parte integrante deste processo licitatório.

DO VALOR: O valor global é de R$ 2.869.141,66 (Dois milhões e oitocentos e sessenta e nove mil e cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), caso seja consumado integralmente a quantia de serviços ora contratados.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

12.002.0.0.15.451.8030.1.001.4.4.90.51.00.00.0170.000.000 – Pavimentação de Ruas e Avenidas.

12.002.0.0.15.451.8030.1.001.4.4.90.51.00.00.0150.000.000 – Pavimentação de Ruas e Avenidas.

DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência do presente CONTRATO é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar a partir da data de emissão da (O.S) Ordem de Serviços.

Barra do Bugres – MT, 13 de junho de 2023.

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MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Maria Azenilda Pereira

Contratante

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COTERPA - CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACAO LTDA

Mauro Antônio Busnello

Contratada