O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 25 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo nº: 040/2023

b) Licitação nº: 007/2023

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 20/06/2023

e) Objeto da Licitação: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DESTINADA AOS GESTORES ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO A LEI 14.113/2020.

EXTRATO DO CONTRATO 037/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTO E SEGURANÇA EDUCAÇÃO LTDA CNPJ: 02.180.809/0001-78 Logradouro R Branco De Morais, Número 448, Cep 04.718-010, Bairro/Distrito Chácara Santo Antônio (Zona Sul), Município São Paulo Uf SP, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DESTINADA AOS GESTORES ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO A LEI 14.113/2020.

INEXIGIBILIDADE: 007/2023

PROCESSO: 040/2023

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 22 de junho de 2023 até 22 de dezembro de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL