SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 203/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESALEVE ENGENHARIA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 33.448.704/0001-80, com sede à Rua do lazer, Bairro Jardim Domingos Mariano, na Cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por VITOR HUGO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1015135870 CREA-GO e inscrita no CPF nº 020.425.531-74, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 070/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Art. 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 11.317/2022, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na xecução de serviços de sondagens a percussão - SPT, ensaios de caracterização e jazidas e sub-leito, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	UNIT R$	TOTAL R$
01	30	07	und	Ensaio de Caracterização de SUB LEITO	R$ 504,00	R$ 3.528,00
03	35	08	Furo	Ensaio de Sondagem SPT até 10M de profundidade	R$ 1.640,00	R$ 13.120,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 03, perfazendo o valor total de R$ 16.648,00 (Dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 2.1, o contrato originário passará a ser de R$ 112.688,00 (Cento e doze mil seiscentos e oitenta e oito reais). CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - A Administração Municipal se viu obrigada a promover o aditivo de acréscimo do contrato, conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 75, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 11.317/2022. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 203/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de Junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

LEVE ENGENHARIA LTDA

VITOR HUGO DOS SANTOS

CPF nº 020.425.531-74

CONTRATADA

ENISIO MELATO

Portaria nº 1028/2021 de 07/12/2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91