PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Fornecedora/Contratada e a retribuição da Contratante, no Ata de Registro de Preço/Contrato nº 017/2023, que, respectivamente, a empresa PITHER RAMONN DE SOUZA CIA LTDA CNPJ Nº 05.526.848/0001-72 e a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento de medicamentos, destinado aos usuários do sistema único de saúde, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao descréscimo que alguns medicamentos sofreram, verificado nos medicamentos abaixo relacionados.

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e art. 18 §1º Decreto Federal nº 7892/2013.

Ficam ratificados os preços praticados no período de 18/05/2023 a 08/05/2024 com o valor a ser praticado a partir desta data:

ITEM	MEDICAMENTO	DATA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO EM ATA	VALOR UNITÁRIO APOSTILADO (R$)
181	TARTARATO DO ÁCIDO GAMAMINOBUTÍRICO (ORGANO NEUROCEREBRAL)	18/05/2023	304,00	103,27
127	BISSULFATO CLOPIDROGEL 75MG C/	18/05/2023	149,80	142,25
213	CLORIDRATO DE NALTREXONA 50 MG (UNINALTREX)	18/05/2023	171,60	169,67

Cocalinho-MT, 18 de Maio de 2023.

PREFEITRUA MUNICIPAL DE COCALINHO MT

Contratante

PITHER RAMONN DE SOUZA CIA LTDA

Contratada