PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Fornecedora/Contratada e a retribuição da Contratante, no Ata de Registro de Preço/Contrato nº 015/2023, que, respectivamente, a empresa MABIO DA SILVA BENTO & CIA LTDA - ME e a Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento de medicamentos, destinado aos usuários do sistema único de saúde, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao descréscimo que alguns medicamentos sofreram, verificado nos medicamentos abaixo relacionados.

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e art. 18 §1º Decreto Federal nº 7892/2013.

Ficam ratificados os preços praticados no período de 19/05/2023 a 08/05/2024 com o valor a ser praticado a partir desta data:

ITEM	MEDICAMENTO	DATA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO EM ATA	VALOR UNITÁRIO APOSTILADO (R$)
134	SULFATO DE GLICOSAMINA 1,5G + SULFATO SÓDICO DE CONDROITINA 1,2G (ARTROLIVE 30SACHES	19/05/2023	251,30	224,30
214	MALEATO DE ENALAPRIL 5MG C/30CPR	19/05/2023	35,70	35,07
223	EZETIMIBA+SINVASTATINA 10+40MG C/30CPR	19/05/2023	333,20	181,61
198	CITRATO DE SILDENAFILA 50MG	19/05/2023	97,50	80,43

Cocalinho-MT, 19 de Maio de 2023.

PREFEITRUA MUNICIPAL DE COCALINHO MT

Contratante

MABIO DA SILVA BENTO & CIA LTDA - ME

Contratada